Jan 11, 2020 03:44
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Portuguese term

aplicando-se o regime da mora aos inadimplementos

Portuguese to French Law/Patents Law: Contract(s) Teoria do adimplemento substancial
Contexto:
Propõem-se, então, dois caminhos para a adequada leitura da teoria do adimplemento substancial diante do sistema de direito-civil constitucional brasileiro. O primeiro, no sentido de que a teoria seja aplicada em conformidade com a disciplina do inadimplemento obrigacional prevista pelo Código Civil brasileiro, aplicando-se o regime da mora aos inadimplementos que não eliminem a utilidade objetiva da prestação.

Traduzi:
Par conséquent, deux voies sont proposées pour une lecture correcte de la théorie de la performance substantielle à la lumière du système de droit civil constitutionnel brésilien. La première, en ce sens que la théorie est appliquée conformément à la discipline du défaut obligatoire prévue par le Code civil brésilien, en appliquant le régime du délai aux défauts qui n'éliminent pas l'utilité objective de la prestation.

Não sei se entendi corretamente esta frase.
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